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TOLEDO: Toledo publica novo decreto de enfrentamento a Covid-19

Estabelecimentos comerciais, industriais, religiosos, educacionais, entre outros podem funcionar todos os dias.
TOLEDO: Toledo publica novo decreto de enfrentamento a Covid-19
Catve
A Prefeitura de Toledo publicou novo decreto de enfrentamento a Covid-19.

O documento está em Diário Oficial do Município com data de 17 de novembro e assinado pelo prefeito, Luis Adalberto Beto Linutti Pagnussatt e passou a valer na quinta-feira (18).

As medidas de enfrentamento foram alteradas considerando os recentes dados do municícío e do estado sobre o registros de casos e mortes.

Entre as medidas agora vigentes na cidade está o funcionamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, tecnológicas e de inovação, educacionais, culturais, religiosas, assistenciais, esportivas e de lazer e demais correlatas, todos os dias.

No entanto, ainda segue proibido a realização de eventos com público superior a 10 mil pessoas. O uso da máscara segue obrigatório, assim como o distanciamento de um metro entre as pessoas e a disponibilização de álcool gel ou água e sabão.

Ainda conforme o documento, os responsáveis pelos estabelecimentos a observância das ações e medidas necessárias para o monitoramento do distanciamento mínimo em eventuais filas e aglomerações mesmo fora do estabelecimento.

De acordo com o decreto, caso ocorra o descumprimento das medidas a pessoa pode ser punida.

Confira a seguir as penalidades:
* para pessoas físicas:
- nas infrações leves, de 2 (duas) URTs;
- nas infrações graves, de 20 (vinte) URTs; e
- nas infrações gravíssimas, de 40 (quarenta) URTs;
* para pessoas jurídicas:
- nas infrações leves, de 4 (quatro) URTs;
- nas infrações graves, de 40 (quarenta) URTs; e
- nas infrações gravíssimas, de 80 (oitenta) URTs;
- apreensão, inutilização, suspensão de venda, ou fabricação e cancelamento, do registro do produto ou equipamento,
sempre que se mostrem necessárias para evitar risco ou dano à saúde;
- interdição cautelar, total ou parcial, do estabelecimento, produto ou equipamento, quando for constatado indício de
infração sanitária em que haja risco ou dano à saúde, perdurando até que sejam sanadas as irregularidades.
 
 
Redação Catve.com
 
 
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Fonte(s): Catve

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