A Meta  desativou o perfil "Dr. Perito do INSS" no Instagram após receber uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A página, que tinha quase 300 mil seguidores, era usada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de forma considerada irregular.

Segundo a AGU, o conteúdo divulgado pelo perfil poderia configurar crimes como fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo público e falsa identidade, previstos no Código Penal.

Além disso, o órgão argumentou que a conta violava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem práticas enganosas ou fraudulentas dentro da plataforma.

A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após solicitação do Ministério da Previdência Social.

Além do perfil "Dr. Perito do INSS", também foram derrubados o perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e uma conta do WhatsApp Business utilizada para captação de clientes.

Na notificação, a AGU também citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reconhece a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

Redação Catve.com com assessoria

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