A Justiça Federal negou o pedido de isenção do pedágio para moradores dos distritos de Ouro Verde do Piquiri e Nossa Senhora da Penha, em Corbélia. Mesmo com a decisão, o município informou que vai manter a mobilização para tentar garantir o benefício à população.

Na decisão, o entendimento foi de que o município não tem competência legal para alterar questões relacionadas à rodovia federal. Essa atribuição cabe à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Justiça também destacou que o município e a sociedade civil tiveram a oportunidade de participar das discussões sobre as regras do novo pedágio em audiências realizadas em 2021. Outro ponto mencionado foi a previsão de descontos para usuários frequentes, por meio de tags eletrônicas, conforme as regras do sistema.

Em nota, a Prefeitura de Corbélia informou que não concorda com a decisão e considera que a cobrança impõe restrições sociais e econômicas aos moradores. Por isso, o Executivo pretende manter duas frentes de atuação em 2027.

A primeira será a articulação com o Governo Federal. A partir de fevereiro de 2027, o município pretende solicitar uma audiência com a ANTT, por meio dos senadores e deputados federais eleitos, para retomar a discussão sobre a isenção do pedágio para moradores de Corbélia.

A segunda frente envolve a pavimentação da estrada da Linha Samambaial. O município buscará, junto ao Governo do Estado, recursos de aproximadamente R$ 15 milhões para a pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Segundo a Prefeitura, o projeto já foi elaborado e aprovado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

• Justiça mantém cobrança de pedágio para moradores de distritos de Corbélia

Confira os detalhes no vídeo acima.

Reportagem Deivid Souza | Jornal da Catve

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