A fiscalização dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos começa nesta terça-feira (8) em Cascavel. Agentes da Transitar e da Polícia Militar poderão abordar os usuários para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.965/2026.

As fiscalizações serão realizadas em diferentes regiões da cidade, principalmente em bairros, escolas e vias onde a circulação desses equipamentos exige maior atenção. Em caso de irregularidade, além das penalidades administrativas, o equipamento poderá ser retido ou removido para o pátio.

Entre as principais regras estão:

• A idade mínima de 16 anos para conduzir autopropelidos em vias públicas. O uso de capacete devidamente afivelado também é obrigatório para o condutor e, nos equipamentos que permitem passageiro, para o acompanhante.
• A circulação deve ocorrer preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando esses espaços não estiverem disponíveis, o usuário deve seguir pela borda direita da pista, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido do trânsito.
• A legislação também proíbe a circulação de autopropelidos pelas calçadas, com exceção dos casos em que o equipamento esteja sendo empurrado. Também é proibido circular em rodovias ou em vias com limite de velocidade superior a 40 km/h.
• Durante a condução, o uso de celular ou fones de ouvido também não é permitido.

Penalidades

O descumprimento das regras pode resultar em uma penalidade administrativa de duas unidades fiscais, atualmente em torno de R$ 126. Na primeira ocorrência, conforme os critérios previstos na legislação, a penalidade poderá ser convertida em um curso educativo.

Em caso de reincidência, o valor da penalidade será maior. Dependendo da irregularidade constatada, o equipamento poderá ser retido para regularização ou removido para o pátio.

Menores de 16 anos não podem conduzir autopropelidos em vias públicas. Durante uma abordagem, os pais ou responsáveis serão acionados e deverão assumir a responsabilidade pela situação. O equipamento poderá ser retirado pelo responsável ou removido, conforme o caso.

Fiscalização será acompanhada de ações educativas

Antes do início da fiscalização, a Transitar realizou ações educativas em escolas e vias públicas para orientar a população sobre as regras de circulação e segurança.

Segundo a autarquia, as ações de orientação continuarão mesmo após o início das abordagens. A Transitar também disponibilizará um curso na modalidade EAD sobre regras de circulação, sinalização e segurança.

O conteúdo ficará disponível no site da autarquia para todos os cidadãos.

Quando o autopropelido vira ciclomotor?

A legislação considera autopropelido o equipamento com velocidade máxima de até 32 km/h, distância entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros.

Alterações nas características originais podem mudar a classificação do veículo. Se houver, por exemplo, aumento da velocidade ou das dimensões, o equipamento poderá ser enquadrado como ciclomotor.

Nesse caso, passam a valer as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo habilitação e emplacamento.

Paulo Eduardo/Catve.com

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