A regulamentação dos veículos autopropelidos em Cascavel voltou a ser discutida nesta semana em reunião realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores. O encontro reuniu representantes da Transitar, órgão responsável pelas ações no trânsito do município, além de integrantes da Comissão de Segurança Pública e Trânsito do Legislativo.

O projeto chegou à Câmara no início deste mês e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, ainda aguarda análise da comissão temática, após vereadores solicitarem mais esclarecimentos sobre pontos da proposta.

Entre as principais dúvidas levantadas estão o destino dos equipamentos apreendidos, o prazo de permanência nos pátios, possibilidade de leilão, aplicação de multas para menores de idade e eventual responsabilização dos pais por infrações cometidas pelos filhos.

Segundo o vereador Policial Madril, emendas devem ser apresentadas ao texto para detalhar esses procedimentos.

"Vai ser feito umas emendas onde a reincidência vai ser o dobro do valor da multa. Não se falava dos objetos apreendidos e qual seria o destino. Então, se passar, a gente não vai definir o prazo, mas vai pôr na emenda que, após alguns meses, esses veículos, se não forem resgatados pelo dono ou tirados, serão doados para alguma instituição", afirmou.

O parlamentar também explicou que a proposta prevê a criação de um curso voltado aos usuários desses equipamentos.

A sugestão é que a capacitação seja oferecida antes do início da fiscalização efetiva da nova legislação.

Pela proposta, os equipamentos poderão ser utilizados apenas por pessoas maiores de 16 anos. Como menores nessa faixa etária não respondem criminalmente conforme o Código Penal, os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados por infrações.

A discussão ganhou força após situações registradas no trânsito da cidade. Na tarde de quarta-feira, por exemplo, uma mulher transportava três crianças em uma moto elétrica na Rua Espinélio, no bairro Esmeralda. Em determinado momento, ela perdeu o controle e caiu. As vítimas foram atendidas pelo Siate e ninguém sofreu ferimentos graves.

Para a presidente da Transitar, Laura Rossi Leite, o episódio reforça a necessidade de regulamentação.

Ela ainda destacou que situações de imprudência colocam vidas em risco e justificam a atuação do poder público.

Reportagem Leandro Souza | EPC (Esporte, Política e Cidadania)

** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642