A discussão sobre o uso de veículos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas, chegou à câmara de Cascavel.

A Transitar vai apresentar aos vereadores um projeto de lei com novas regras de circulação e segurança. Na semana passada, o projeto foi protocolado na Câmara e deve ser votado em breve.

Já existe uma regra nacional que trata do uso desses veículos. Essa norma é a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De forma simples, ela estabelece que não é necessário ter CNH, placa ou licenciamento. Esses veículos podem circular em ciclovias e ciclofaixas e, em alguns casos, até em calçadas, desde que em baixa velocidade e sempre respeitando o pedestre. Também é obrigatório o uso de itens de segurança, como luzes e campainha, além do respeito aos limites de velocidade e potência.

Mesmo com essa regra nacional, muitas cidades têm criado normas próprias para organizar melhor o trânsito. Em Cascavel, por exemplo, um projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores e deve ser votado em breve.

A proposta traz algumas exigências, como idade mínima de 16 anos para conduzir, uso obrigatório de capacete, proibição de circular nas calçadas, restrição ao tráfego em vias com velocidade acima de 40 km/h e limite máximo de 20 km/h para esses veículos. O texto também determina que a circulação deve ocorrer nas ciclovias ou, na ausência delas, no lado direito da via, sempre no mesmo sentido dos demais veículos.

É importante lembrar que a lei federal prevalece sobre a lei municipal. Ou seja, o município pode criar regras, mas não pode contrariar o que já está definido pelo Contran. Se a lei de Cascavel seguir essa diretriz e não entrar em conflito com a norma nacional, poderá ser aplicada normalmente para ajudar a organizar e aumentar a segurança no trânsito.

CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM CASCAVEL

O uso de ciclovias e ciclofaixas também tem sido questionado por moradores de Cascavel. Uma telespectadora flagrou um automóvel transitando na ciclofaixa em frente ao Procon da cidade.

A equipe da Catve questionou a Transitar, que informou que é possível fazer reclamações no órgão ou diretamente à Polícia Militar, no 190.

Comparada à Resolução CONTRAN nº 996/2023, publicada no começo do ano, a lei em Cascavel será mais restritiva nestes pontos:

- Idade mínima de 16 anos para os condutores;

- Obrigatoriedade do uso de capacete;

- Proibição de tráfego pelas calçadas (exceto desmontada);

- Tráfego obrigatório na ciclovia ou, onde não houver, na faixa da direita (jamais na contramão);

- Proibido o tráfego em vias rápidas, com velocidade máxima superior a 40 km/h;

- Proibido dirigir usando apenas uma mão (evitando uso de celulares, por exemplo);

- Proibido fone de ouvido;

- Criação de multa municipal de 2 UFMs, equivalentes a cerca de R$ 120;

- Velocidade máxima permitida para esse tipo de veículo: 20 km/h;

- Campanhas educativas e de orientação social.

Reportagem Déborah Evangelista | CATVE

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