A Prefeitura de Toledo sancionou uma nova lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual na cidade.

A Lei nº 3.100/2026 estabelece regras para circulação, segurança e uso desses equipamentos, que têm se tornado cada vez mais comuns no dia a dia da população.

Segundo o secretário de Segurança e Trânsito, Rogério de Lima, a norma traz critérios técnicos para diferenciar os tipos de veículos. "Até 1.000 watts e velocidade de até 32 km/h, o equipamento é considerado autopropelido, com exigência de capacete, idade mínima de 14 anos e circulação apenas nas pistas de rolamento, ciclovias e ciclofaixas", detalhou. "Não se trata de proibir, mas de orientar para o uso responsável desses veículos que já fazem parte da mobilidade urbana", ressaltou.

A nova legislação proíbe a circulação em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. O uso passa a ser permitido apenas nas vias, ciclovias e ciclofaixas, sempre pelo lado direito e no mesmo sentido do tráfego.

Também será obrigatório o uso de capacete e de itens de segurança, como luzes e sinalização. Além disso, os veículos deverão ser cadastrados, e os responsáveis legais podem responder em casos envolvendo menores.

Em caso de descumprimento, a lei prevê desde advertência até multa e apreensão do veículo.

O prefeito Mario Costenaro destacou que a medida acompanha o crescimento da cidade. "Toledo tem um crescimento exponencial, e isso traz preocupações com a mobilidade urbana e com novas formas de deslocamento que já são realidade aqui e em outras cidades", assinalou. "Essas novas tecnologias precisam ser regulamentadas, não para impedir, mas para organizar e proteger", argumentou.

Autor da proposta, o vereador Marcos Zanetti afirmou que a lei busca equilibrar segurança e liberdade. "Essa lei vai regulamentar o uso dos patinetes elétricos, das bicicletas elétricas e das scooters no Município de Toledo, trazendo mais tranquilidade para as pessoas", defendeu. "Mais do que uma lei restritiva, é uma lei que pensa na liberdade de cada indivíduo em relação à liberdade do outro", completou.

A sanção da lei também foi marcada pelo depoimento da jovem Geovana Kawabara Mocelin, que sofreu um grave acidente com patinete em 2024. "Eu estou aqui para mostrar como é importante respeitar as regras e usar capacete. O que eu passei não foi fácil, e ninguém precisa passar por isso para entender que é preciso ter mais responsabilidade no trânsito", afirmou.

Ela também relatou o período de recuperação. "Eu fiquei 11 dias na UTI [unidade de terapia intensiva] do Hospital Bom Jesus, bastante tempo desacordada, e até hoje sigo em tratamento", contou. "É preciso que as pessoas sejam mais conscientes no uso desses veículos. Por isso, dou todo apoio a esta lei", acrescentou.

Gabi Lira | Catve.com com Assessoria

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