Há 21 anos, em 23 de outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido no país. O resultado do referendo foi contrário à proibição, com a vitória da opção "não", que recebeu 63,94% dos votos válidos.

Na consulta popular, os eleitores responderam à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Ao todo, 59.109.265 pessoas votaram contra a proibição, enquanto 33.333.045 escolheram a opção "sim", segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A votação estava prevista no Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826, de dezembro de 2003. A legislação estabelecia restrições à comercialização de armas e munições e previa que a proibição geral da venda dependia da aprovação dos eleitores.

Durante a campanha, grupos favoráveis ao desarmamento defenderam a proibição como uma medida para reduzir a violência. Do outro lado, a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa liderou a defesa do "não", com argumentos relacionados ao direito de defesa e à possibilidade de aquisição legal de armas.

Com a vitória do "não", a proibição geral não entrou em vigor. A comercialização de armas e munições permaneceu permitida, mas continuou sujeita às exigências previstas na legislação brasileira.

Passadas mais de duas décadas, o referendo de 2005 segue como um marco na discussão sobre o controle de armas, a segurança pública e a legítima defesa no Brasil.

Antonio Mendonça/ Catve

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