Cerca de 1.400 famílias estão na fila por programas habitacionais em Toledo. Para ampliar a oferta de moradias populares, novas regras permitem a construção de empreendimentos em terrenos menores e oferecem incentivos para empresas que atenderem às exigências do município.

A nova legislação prevê que os empreendimentos sejam planejados com estrutura de bairro, incluindo ruas, calçadas e áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.

Também será possível utilizar terrenos a partir de 150 metros quadrados, o que pode aumentar as opções para a construção de moradias.

Segundo a Secretaria de Planejamento, a proposta é facilitar a construção por empresas particulares e ampliar o acesso da população à casa própria.

"Essa lei de interesse social vem para facilitar a vida do cidadão, para conseguir moradia, sendo executadas essas obras por particulares, por empresas", explicou o secretário de Planejamento de Toledo.

As empresas que cumprirem as exigências poderão ter isenção de impostos e taxas municipais relacionados aos empreendimentos, além de prioridade na análise dos projetos. A expectativa é reduzir os custos e facilitar a construção de novas unidades.

Enquanto busca ampliar a oferta de moradias, o município também acompanha a situação financeira para os próximos meses. Toledo tem mais de R$ 200 milhões previstos para obras e projetos neste ano, incluindo quatro novos CMEIs, pavimentação, melhorias na saúde, o novo CERT do Jardim Panorama, o Eixão do Desenvolvimento e a ponte estaiada.

Por causa do cenário das receitas e despesas, a Prefeitura determinou uma revisão dos orçamentos para o último quadrimestre do ano. O objetivo é identificar prioridades e possíveis pontos de economia.

Segundo o prefeito, houve redução no ritmo de crescimento das receitas e também perdas de arrecadação neste ano. Por isso, os gestores municipais foram orientados a analisar os gastos com atenção e avaliar medidas de controle, como horas extras e consumo.

Apesar da revisão, a Prefeitura afirma que nenhuma obra prevista para este ano será afetada. Segundo o município, os convênios já foram assinados e os recursos para as contrapartidas estão garantidos.

A análise financeira deve continuar nos próximos meses para acompanhar as receitas, despesas e a necessidade de possíveis contingenciamentos. A medida, segundo a administração municipal, é preventiva e busca garantir recursos para as ações planejadas.

Confira os detalhes na reportagem.

Reportagem Jardel Santos | EPC (Esporte, Política e Cidadania)

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