O Procon de Toledo orienta os consumidores que tiveram prejuízos com compras realizadas na loja virtual BM Prestige a não ingressarem imediatamente com novas ações judiciais e aguardarem os prazos estabelecidos pela Justiça.

A recomendação é baseada em uma sentença proferida pela juíza Polliana Passos Carvalho, da Comarca de Nova Gama (GO), na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás contra a WB Varejista Ltda., responsável pelo site.

Pela decisão, a empresa deverá regularizar as entregas pendentes em até 180 dias e indenizar os consumidores com um valor correspondente a 30% do total pago, como compensação pelo atraso.

Quem optar por desistir da compra terá direito ao reembolso integral do valor desembolsado, acrescido de 30% de indenização, desde que a devolução seja feita em até 30 dias.

A sentença também proíbe a BM Prestige de comercializar produtos pelo site e pelo perfil oficial no Instagram até que cumpra todas as obrigações relacionadas às entregas e aos reembolsos.

Além disso, a empresa deverá implantar canais de atendimento ao consumidor, divulgar a decisão judicial em veículos de comunicação de circulação nacional e pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás.

A ação foi proposta após investigação do Ministério Público de Goiás identificar 2.567 reclamações de consumidores em um período de seis meses. As denúncias apontavam a não entrega de mercadorias, ausência de reembolso e a desativação dos canais de atendimento da empresa.

A coordenadora do Procon de Toledo, Sueli Mynarski, orienta que os consumidores guardem comprovantes de pagamento, pedidos e registros de contato com a empresa.

Segundo ela, caso a BM Prestige não cumpra os prazos fixados pela Justiça, os consumidores poderão procurar o Procon ou o Fórum da Comarca de Toledo para requerer o cumprimento da decisão e a reparação dos prejuízos.

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