Prefeitura de Toledo notificou a Sociedade Rural para desocupar parte do Centro de Eventos Ismael Sperafico. O decreto foi publicado na segunda-feira (20) e determina que a entidade deixe as áreas administrativas e demais estruturas em até 30 dias. A defesa informou que vai recorrer da decisão.

Segundo o município, a revogação do direito de uso foi motivada pelo descumprimento de obrigações previstas no termo original. Entre os apontamentos estão a deterioração do patrimônio público, falhas na conservação das estruturas e irregularidades na prestação de contas. A administração afirma ainda que a medida tem respaldo em parecer jurídico e em notificações enviadas nos últimos anos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Souza, a atual gestão encaminhou mais de cinco notificações, totalizando oito pedidos para que a Sociedade Rural apresentasse um cronograma de obras e um plano de manutenção do espaço.

"O nosso objetivo é que a gente possa ter mecanismos legais para fazer as manutenções necessárias para que aquele espaço possa servir para a comunidade", afirmou.

Conforme o decreto, além da desocupação das áreas administrativas, pistas, arenas, recinto de leilões e demais edificações em 30 dias, a entidade terá 90 dias para retirar os animais que permanecem no local e transferi-los para outro espaço.

Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá recorrer à Justiça para retomar o imóvel, cobrar possíveis débitos, aplicar multas e apurar eventuais perdas e danos.

A defesa da Sociedade Rural informou que buscará reverter a decisão por meio do diálogo e de medidas administrativas. Segundo o advogado da entidade, já houve conversas com a Promotoria do Meio Ambiente e a Câmara de Vereadores, além de um pedido de reunião com o prefeito.

A defesa também questiona a falta de participação da Secretaria de Meio Ambiente na decisão, alegando que a retirada de mais de 90 animais exige planejamento e acompanhamento técnico. Segundo o advogado, a medida também pode afetar dezenas de famílias que utilizam o espaço para atividades ligadas ao meio rural e ao esporte.

 

Confira os detalhes na reportagem.

Reportagem Jardel Santos | EPC (Esporte, Política e Cidadania)

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