Há três anos, em 2 de julho de 2023, o Brasil perdia um dos maiores nomes da história do Judiciário. O jurista José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu aos 85 anos, em Brasília, em decorrência de insuficiência respiratória.

Nascido em Sabará (MG), em 21 de novembro de 1937, Sepúlveda Pertence construiu uma carreira marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atuou como promotor de Justiça, advogado, procurador-geral da República e ministro do STF.

Nomeado para o Supremo em 1989 pelo então presidente José Sarney, permaneceu na Corte até a aposentadoria, em 2007. Presidiu o STF entre 1995 e 1997 e também comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois períodos, sendo responsável por avanços importantes na modernização da Justiça Eleitoral brasileira, incluindo a implantação de sistemas que contribuíram para a consolidação da votação eletrônica.

Antes de chegar ao Supremo, Sepúlveda Pertence foi procurador-geral da República entre 1985 e 1989 e participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, que colaborou na elaboração do anteprojeto da Constituição Federal de 1988.

Durante a ditadura militar, foi aposentado compulsoriamente do Ministério Público com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5). Depois, dedicou-se à advocacia até retornar ao serviço público com a redemocratização do país.

Mesmo após deixar o STF, continuou atuando na advocacia e em debates jurídicos de relevância nacional. Seu legado permanece como referência no direito constitucional brasileiro e na história do Poder Judiciário.

Antonio Mendonça/ Catve

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