O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2026. Ao todo, são 174.171 processos, que envolvem 226.242 beneficiários em todo o país.

Do total liberado, R$ 2,147 bilhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, relacionadas principalmente a benefícios do INSS, como revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas ações somam 100.893 processos e atingem 141.369 beneficiários.

As RPVs são pagamentos de valores devidos pela União, autarquias e órgãos federais em ações judiciais de até 60 salários mínimos.

O CJF esclarece que a liberação dos recursos não significa pagamento imediato. Cabe aos Tribunais Regionais Federais definir os cronogramas de depósito e saque, de acordo com seus próprios procedimentos.

Para saber quando o valor estará disponível, o beneficiário deve consultar o sistema de RPVs do TRF responsável pelo processo, informando dados como CPF ou número do processo.

Quem tem direito?

Têm direito ao pagamento pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos federais e tiveram a Requisição de Pequeno Valor expedida pela Justiça Federal. Entre os principais beneficiários estão aposentados, pensionistas e segurados do INSS que ganharam processos relacionados a benefícios previdenciários.

Quanto foi liberado para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul?

Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 548,8 milhões.

Desse valor, R$ 471,5 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 24.559 processos e mais de 35 mil beneficiários.

Como consultar?

O depósito dos recursos é realizado pelos Tribunais Regionais Federais, que seguem cronogramas próprios. Por isso, o dinheiro pode não estar disponível imediatamente após a liberação anunciada pelo CJF.

Para verificar se o valor já foi depositado, o beneficiário deve acessar o portal do tribunal responsável pelo processo e consultar a área destinada às RPVs.

No caso do Paraná, a consulta pode ser feita junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, informando dados como CPF, número do processo ou número da requisição.

A recomendação é que os beneficiários acompanhem diretamente o andamento pelo site do tribunal ou com o advogado responsável pela ação.

Redação Catve.com

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