Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 534/2026, que propõe a criação do Programa Estadual Alerta Laranja de Proteção Imediata a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PL) e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil, garantindo mais agilidade na identificação, comunicação e atendimento de casos suspeitos ou confirmados.

Pelo texto, o alerta poderá ser acionado por profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, além de agentes públicos que identifiquem indícios de violência, relato da vítima ou responsável, suspeita de abuso ou situação de risco iminente.

Após o acionamento, estão previstas medidas como comunicação imediata ao Conselho Tutelar, notificação aos órgãos competentes, encaminhamento para atendimento médico, psicológico e assistencial, além da preservação de provas e envio do caso às autoridades responsáveis.

Segundo o deputado, a proposta busca agilizar a resposta do poder público. "Quando uma criança sofre violência sexual, cada minuto importa. O Alerta Laranja nasce com o propósito de garantir uma atuação rápida, integrada e humanizada", afirmou.

O projeto também autoriza a criação de um sistema informatizado para registro e acompanhamento dos casos, respeitando as normas de proteção de dados e o sigilo das informações.

A proposta prevê ainda a atuação integrada entre Estado, municípios, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e demais instituições da rede de proteção.

A iniciativa amplia ações já desenvolvidas no Paraná no combate à violência sexual. O deputado é autor da lei que instituiu a Semana Estadual "Todos Contra a Pedofilia", realizada anualmente em maio, período em que também ocorre a campanha Maio Laranja.

Durante o mês, o projeto prevê a realização de ações educativas e de conscientização sobre o tema, com foco na prevenção e incentivo à denúncia.

De acordo com o parlamentar, a medida busca reduzir a subnotificação e interromper ciclos de violência. "A informação, a denúncia e a resposta rápida são fundamentais para proteger crianças e adolescentes", concluiu.

Antonio Mendonça/ Catve

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