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Toledo vai realizar nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater o projeto que propõe enrijecer lei de proibição do uso e da comercialização de cigarros eletrônicos no municÃpio.
Essa legislação já existe em nÃvel nacional, o que muda nesse projeto de lei que será discutido é a rigidez das normas, com punições mais severas. Entre elas estão multas de cerca de R$ 2,2 mil, suspensão do alvará e, em caso de reincidência, o comerciante flagrado novamente vendendo cigarros eletrônicos poderá ter a licença cassada de forma permanente.
Menores de idade que forem flagrados utilizando os chamados "pods" serão encaminhados ao Conselho Tutelar.
O projeto é de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, e a audiência pública será realizada no fim da tarde desta quinta-feira (14), às 18h30, no auditório da Câmara Municipal de Toledo. A audiência é aberta ao público, e toda a população está convidada a participar.
Confira os detalhes no vÃdeo acima.
Reportagem Carol Barufatti | Jornal da Catve
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