As investigações sobre fraudes na construção do Hospital Regional de Toledo apuram indícios de corrupção e superfaturamento na execução do contrato. O Ministério Público Federal arquivou as investigações contra o ex-prefeito do município, Beto Lunitti, e a ex-secretária de Saúde, Denise Campos, e ofereceu denúncia contra o fiscal da obra e os sócios da empresa Endeal Engenharia e Construções Ltda., vencedora da licitação.

O caso já foi alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores da cidade, que motivou a abertura de um inquérito policial. Beto Lunitti e Denise Campos foram investigados após a assinatura do oitavo termo aditivo contratual, que, segundo o Ministério Público, foi superfaturado. "Toda situação nos últimos anos e desde primeiro momento a defesa forneceu documentos confiando que a verdade fosse restabelecida", afirmou advogado de defesa, Luciano Katarinhuk. 

Segundo a denúncia, nesse aditivo houve pagamento por serviços não executados, nos valores de R$ 1.165.222,97 e R$ 207.943,23.

O Ministério Público Federal reconheceu que o documento foi assinado após a emissão de concordância do fiscal da obra, além de pareceres elaborados pela assessoria jurídica e pelo controlador interno, e decisão do secretário de Administração.

Após todo o processo investigatório, o Ministério Público Federal arquivou a denúncia e as investigações contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde "por entender inexistirem elementos suficientes para a caracterização de crime" e por considerar que "não foram obtidos indícios de que tenham atuado dolosamente no superfaturamento do contrato".

Já os sócios da construtora e o engenheiro fiscal da obra foram denunciados por fraude em contrato, corrupção ativa e passiva majoradas, e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requer que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 1.439.346,20, correspondente à soma dos montantes superfaturados com o valor total pago a título de propina.

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Reportagem de Isabela de Oliveira | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA

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