Após 26 anos de magistratura na região Oeste do Paraná, sendo aproximadamente 24 deles dedicados à Comarca de Toledo, a juíza de Direito Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal deixa o município para assumir um novo desafio profissional na capital paranaense. A magistrada recebeu homenagens durante uma cerimônia realizada no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Toledo na semana passada. O evento reuniu magistrados, representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Toledo, dos Poderes Executivo e Legislativo, das forças de segurança, servidores do Judiciário e membros da comunidade.
Ao longo da carreira, Dra. Luciana atuou nas comarcas de Guaraniaçu, Palotina e Toledo, com passagem pelas áreas Criminal e Família. Em Toledo, permaneceu por 12 anos como titular da 2ª Vara Criminal, período em que desenvolveu importantes trabalhos em parceria com a comunidade.
A juíza falou com emoção sobre a trajetória construída no município e destaca o acolhimento recebido ao longo dos anos. "Toledo conquistou o meu coração. A cidade é bonita, tem um povo gentil, acolhedor e muito trabalhador. É um povo que luta pelos seus ideais e faz as ‘coisas’ acontecerem. As pessoas são comprometidas". A magistrada salienta a parceria e o apoio encontrados durante sua atuação na 2ª Vara Criminal. "Encontrei parceria e apoio. Fica a minha gratidão e o meu reconhecimento a todos que fizeram parte dessa caminhada".
HISTÓRIA
Um dos pontos marcantes da trajetória da juíza foi seu envolvimento com o Conselho da Comunidade e com o desenvolvimento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Toledo. Conforme Dra. Luciana, sua aproximação com o trabalho começou no período em que atuava na 2ª Vara Criminal, diante das dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional e das frequentes rebeliões na antiga cadeia pública. "Naquela época, tínhamos frequentes rebeliões. A cadeia pública era um barril de pólvora e surgiu a necessidade do envolvimento da comunidade. A união de forças gerou muitos resultados", recorda.
A juíza destaca a importância da participação da sociedade na construção de alternativas para a recuperação de pessoas privadas de liberdade e demonstrou satisfação ao acompanhar o crescimento do trabalho desenvolvido pela APAC. "Fico feliz em ver o Conselho se destacando como um dos melhores do Paraná e conquistando projeção para outros estados do Brasil". Atualmente, o Centro de Reintegração Social da APAC em Toledo acolhe 51 recuperandos. "O trabalho envolve a participação das famílias, consideradas fundamentais no processo de cumprimento da pena e de preparação para o retorno à sociedade". Para a magistrada, a ressocialização precisa caminhar com ações de prevenção e repressão, buscar oferecer condições para que as pessoas possam reconstruir suas vidas e voltar ao convívio social de maneira produtiva.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Durante a entrevista, Dra. Luciana também comenta a discussão sobre possíveis mudanças na legislação relacionadas à redução da maioridade penal. Ela avalia que o tema exige estudos aprofundados, especialmente em relação à estrutura disponível para receber adolescentes e jovens que eventualmente passariam a responder criminalmente como adultos. "A questão é delicada. Tudo aquilo que se pretende instituir necessita de análise, principalmente em relação ao impacto e aonde vamos abrigar todas essas pessoas", pondera.
Ela chama a atenção para a atual capacidade do sistema socioeducativo e prisional ao destacar que os centros destinados a adolescentes e as penitenciárias já enfrentam limitações de vagas. Na avaliação da juíza, antes de qualquer mudança legislativa, é necessário considerar as consequências práticas da medida e avaliar alternativas para os casos de crimes mais violentos. "Precisamos de um estudo técnico e de impacto para que o assunto seja melhor avaliado pelo Poder Executivo. O Judiciário, aquilo que vier, nós cumprimos. Mas precisamos de uma solução construída com seriedade e responsabilidade".
A saída da juíza Luciana Lopes do Amaral Beal representa o encerramento de um importante ciclo de sua trajetória profissional em Toledo. Além da atuação jurisdicional, sua participação em iniciativas comunitárias, especialmente no fortalecimento da APAC, deixa uma contribuição para a história do município. Ao se despedir da Comarca, a magistrada leva consigo o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e o carinho por uma cidade que, como ela própria destacou, conquistou seu coração.
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