A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Toledo tem se consolidado como referência na ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de um modelo humanizado de execução penal. Em funcionamento desde março de 2022, a unidade desenvolve um trabalho baseado na valorização da pessoa, no trabalho, na disciplina, na espiritualidade, na educação e na participação da comunidade, com o objetivo de recuperar o condenado e reduzir os índices de reincidência criminal.

O diretor-presidente da APAC de Toledo Ernani Magnabosco e a juíza de Direito Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, uma das principais incentivadoras do método APAC no Paraná e coordenadora, destacaram os desafios, os resultados e a importância do modelo para a segurança pública.

Segundo Ernani Magnabosco, um dos maiores desafios é superar o preconceito existente em relação às pessoas que cometeram crimes e conscientizar a sociedade de que a recuperação é possível quando há oportunidade e responsabilidade. "Todo projeto enfrenta desafios. É preciso tempo para amadurecer as ideias e compreender que iniciativas como essa trazem resultados positivos para toda a sociedade".

Atualmente, a APAC de Toledo atende cerca de 50 recuperandos, número que deve chegar a 51 vagas ocupadas. Conforme o diretor-presidente, o tempo de permanência na instituição é determinante para que o método produza os efeitos esperados. "A recuperação está diretamente ligada ao tempo que o recuperando permanece na APAC. Quando ele fica apenas dois meses, muitas vezes não consegue compreender toda a metodologia ou romper com a cultura do sistema prisional convencional".

Ele ressalta que a disciplina faz parte da rotina dos recuperandos, que precisam cumprir horários e seguir rigorosamente as regras da instituição. "O método da APAC é diferente do sistema prisional comum. Aqui existe disciplina, responsabilidade e compromisso. Quando o recuperando não consegue se adaptar às regras, ele retorna ao Departamento de Polícia Penal (Depen), conforme prevê a metodologia".

Magnabosco também observa que integrantes do crime organizado, em muitos casos, não demonstram interesse em ingressar na APAC justamente porque o método exige comprometimento, disciplina e mudança de comportamento.

Para ele, dois pilares são fundamentais na recuperação. "Disciplina e espiritualidade são elementos essenciais para transformar o ser humano. O recuperando precisa reconhecer que é responsável pelos próprios atos, entender que existe uma vítima e uma família que sofreram as consequências do crime. Não podemos transferir essa responsabilidade".

Outro aspecto valorizado pela instituição é o trabalho, considerado um instrumento importante no processo de reconstrução da vida. "O trabalho dignifica a pessoa, fortalece sua autoestima e cria condições para que ela retorne à sociedade de forma produtiva e possa reconstruir sua relação com a família", afirma o diretor-presidente da APAC.

Segurança pública vai além da punição

A juíza Luciana Lopes do Amaral Beal destaca que o Paraná ainda possui poucas unidades da APAC em funcionamento. Atualmente, o Estado conta com quatro unidades em atividade, localizadas em Toledo, Pato Branco, Barracão e Ivaiporã. Ela acompanha a coordenação das APACs paranaenses e mantém atuação próxima da unidade de Toledo, cuja implantação considera um exemplo de responsabilidade e compromisso com a segurança pública. "Todo o trabalho desenvolvido desde o início foi realizado com muita responsabilidade e preocupação com a segurança pública".

A magistrada explica que existe uma visão equivocada de que segurança pública se resume à repressão ao crime. "A segurança pública é completa quando reúne três pilares: prevenção, repressão e ressocialização. A prevenção é fundamental, mas, quando a pessoa já está inserida na criminalidade e passa a responder perante a Justiça, surge também a responsabilidade de prepará-la para retornar ao convívio social".

Ela explica que o Poder Judiciário atua na esfera processual, mas a ressocialização passa a ser indispensável durante o cumprimento da pena. "Esse é o momento em que o trabalho da APAC faz toda a diferença. A recuperação da pessoa privada de liberdade beneficia não apenas o condenado, mas toda a sociedade".

A juíza salienta ainda que os levantamentos realizados em 2025 apontam resultados positivos, demonstram elevados índices de ressocialização e significativa redução da reincidência criminal entre os recuperandos que passaram pelo método APAC.

Para ela, investir na recuperação das pessoas é investir diretamente em uma sociedade mais segura. "O trabalho da APAC vale muito a pena. Recuperar vidas significa reduzir a criminalidade, fortalecer as famílias e construir uma segurança pública mais eficiente e humana".

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