O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix que ampliam as formas de pagamento e alteram regras para as instituições participantes do sistema.

Uma das novidades é a liberação do Pix Automático para contas-salário, prevista para julho de 2027. Com a mudança, esse tipo de conta também poderá ser utilizado para pagamentos recorrentes por meio da ferramenta.

Outra alteração é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o boleto tradicional e um QR Code para pagamento via Pix. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade e entra em vigor em fevereiro de 2027.

As mudanças também atingem as instituições financeiras que participam do Pix. O Banco Central estabeleceu novos procedimentos para adesão, suspensão e saída do sistema.

Instituições em liquidação extrajudicial poderão ter a participação suspensa imediatamente. Também foram ajustados os procedimentos para instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Com as novas regras, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias atualmente previsto.

O Banco Central também poderá dispensar, em determinadas situações, a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Redação Catve.com

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