Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade do documento prorrogada excepcionalmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A decisão consta na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.

Com a mudança, os documentos que vencem dentro desse período serão considerados válidos até 9 de dezembro de 2026.

Após essa data, os condutores beneficiados pela prorrogação terão 30 dias para fazer a renovação da habilitação.

O motorista não precisa solicitar a extensão do prazo. Segundo a deliberação, não será necessária a emissão de um novo documento nem qualquer procedimento para registrar a prorrogação.

Quem não tem direito à prorrogação?

A medida não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito deverão observar a nova validade dos documentos, inclusive durante as fiscalizações.

Alexandra Oliveira | Catve.com

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