O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para suspender a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná. O contrato é avaliado em R$ 15 milhões e foi renovado por dez anos em dezembro de 2024.

A ação foi apresentada contra o Município de Guarapuava e a empresa concessionária. Segundo o MPPR, a renovação ocorreu de forma irregular e contrariou orientações técnicas e de órgãos de controle.

O contrato original havia sido firmado em 2009 e terminou em 15 de dezembro de 2024. Na mesma data, o prefeito autorizou a extensão por mais dez anos.

De acordo com o Ministério Público, pareceres da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e da Procuradoria-Geral do Município recomendavam que a prorrogação fosse limitada a, no máximo, dois anos. O período seria utilizado para concluir uma nova licitação.

Na época, o Município já havia investido R$ 648,5 mil na contratação de uma consultoria especializada para preparar o novo processo licitatório.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também havia recomendado, em 2024, a realização de uma nova licitação após identificar irregularidades na concessão vigente que, segundo o MPPR, comprometiam a qualidade do serviço.

Uma das justificativas apresentadas pelo Município para manter o contrato por um período maior seria a redução do valor da passagem. A apuração do Ministério Público, no entanto, identificou o que classificou como graves erros nas planilhas financeiras utilizadas nos cálculos.

Segundo a Promotoria, as inconsistências provocaram aumento indevido dos custos considerados e superfaturamento do valor da tarifa.

Entre os problemas apontados está a utilização de uma frota hipotética formada integralmente por veículos de grande porte, embora o serviço seja realizado majoritariamente com midiônibus.

O MPPR também afirma que foram considerados preços de combustíveis superiores aos praticados no mercado local e que houve subestimação do número de passageiros pagantes.

Na ação, o Ministério Público pede liminarmente que a prorrogação do contrato seja limitada apenas ao período necessário para a conclusão de uma nova licitação.

O órgão também quer que o Município seja obrigado a abrir imediatamente um novo processo licitatório para a concessão do transporte coletivo de Guarapuava.

Redação Catve.com

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