Por 11 votos favoráveis contra 4, o plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou as contas da gestão municipal de 2024, de responsabilidade do ex-prefeito Chico Brasileiro. A deliberação ocorreu com base no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, respaldado pelo parecer prévio do TCE-PR, que se manifestou favorável à aprovação.

Apesar do resultado positivo, foram registradas observações nos setores de Administração Financeira — com nota 3,39 — e Assistência Social — com 4,50. O sistema de avaliação considera que notas abaixo de 6 indicam desempenho insatisfatório, o que motivou ressalvas no relatório final. Tais apontamentos, porém, não foram suficientes para rejeitar as contas, permanecendo apenas como registros na decisão.

A tramitação começou em março de 2025, com a entrega do balanço ao Legislativo e ao tribunal estadual. Em maio de 2026, o TCE-PR concluiu sua análise técnica e enviou o processo à Câmara, que detém a palavra final sobre o julgamento do chefe do Executivo.

Agora, o decreto será promulgado por Paulo Debrito, presidente do Legislativo, finalizando todas as etapas formais do exercício de 2024.

Antonio Mendonça/ Catve

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