O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de verbas indenizatórias pagas a magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que estejam acima dos limites estabelecidos pela Corte.

A decisão também determina a devolução de valores pagos além do permitido.

O Paraná está entre sete estados e o Distrito Federal alcançados pelas determinações. Segundo informações analisadas pelo Supremo, 73 magistrados do TJPR receberam mais de R$ 100 mil em abril deste ano.

Os dados fazem parte de um levantamento sobre pagamentos realizados entre abril e julho. A análise identificou verbas consideradas incompatíveis com os parâmetros estabelecidos pelo STF para a remuneração da magistratura.

TJPR terá que identificar beneficiários

Com a decisão, a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná deverá identificar os magistrados que tenham recebido pagamentos em desacordo com as regras e encaminhar a relação ao STF em até 72 horas.

Também deverá ser determinada a devolução dos valores que ultrapassaram os limites definidos.

Os tribunais terão ainda cinco dias para comprovar ao Supremo que os pagamentos foram suspensos e que as devoluções determinadas foram realizadas.

Qual é o limite?

Em março deste ano, o STF estabeleceu parâmetros para o pagamento de verbas à magistratura, integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia-Geral da União.

Pelas regras definidas pela Corte, existe um limite global máximo equivalente a 70% do teto remuneratório, dividido entre parcela de valorização por antiguidade e verbas indenizatórias autorizadas.

A decisão desta quarta-feira ocorreu depois que o Supremo recebeu informações sobre as folhas de pagamento de diferentes tribunais.

Além do Paraná, foram alcançados pelas determinações os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

CNJ vai fiscalizar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será comunicado para acompanhar o cumprimento das determinações.

A Corregedoria Nacional de Justiça também deverá verificar possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares relacionadas a pagamentos realizados anteriormente em desacordo com as regras estabelecidas pelo STF.

As determinações foram assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em diferentes processos que tratam dos limites remuneratórios.

Redação Catve.com com assessoria

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