A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realiza, na manhã desta terça-feira (4), uma audiência pública em Foz do Iguaçu para apresentar o andamento das negociações voltadas à aquisição de terras destinadas às comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná.

A audiência está marcada para as 9h e será realizada com apoio da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o processo de mediação em andamento e apresentar um balanço das ações já desenvolvidas.

As negociações fazem parte do acordo parcial firmado na Ação Cível Originária (ACO) 3555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento busca reparar impactos sociais, culturais e territoriais sofridos pelas comunidades indígenas em razão da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Pelo acordo, a Itaipu Binacional disponibilizou inicialmente R$ 240 milhões para a compra de 3 mil hectares de terras.

A área será dividida igualmente entre duas regiões:

• 1,5 mil hectares para comunidades da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, nos municípios de Terra Roxa e Guaíra;
• 1,5 mil hectares para comunidades da Terra Indígena Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, que abrangem Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Medianeira, Matelândia, São Miguel do Iguaçu e municípios vizinhos.

O processo de mediação reúne diversas instituições, entre elas o TRF4, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Regional Federal, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e representantes das comunidades Avá-Guarani.

A audiência é pública e faz parte da etapa de transparência e acompanhamento das negociações para aquisição das áreas previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Redação Catve.com com assessoria TRF

** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642