O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e outros seis tribunais estaduais prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.

A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 968646, no qual o STF definiu, em março deste ano, parâmetros para garantir o cumprimento do teto constitucional na remuneração de magistrados e membros do Ministério Público.

Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. 

Além do Paraná, foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

No despacho, Alexandre de Moraes cita reportagem publicada nesta segunda-feira apontando que alguns tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios acima dos limites estabelecidos pelo Supremo.

Diante da informação, o ministro determinou que os presidentes dos tribunais encaminhem ao STF, em até 48 horas, dados detalhados sobre os valores pagos individualmente a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

A decisão também exige o envio das folhas de pagamento referentes ao período, incluindo a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.

No despacho, Moraes determina que a intimação seja feita imediatamente, inclusive por meios eletrônicos, e alerta que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato do cargo de direção do tribunal, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

Até o momento, o Tribunal de Justiça do Paraná não havia se manifestado sobre a determinação do STF.

Redação Catve.com com assessoria

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