O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta para 32 municípios paranaenses que ainda não enviaram ou precisam corrigir informações contábeis, fiscais e educacionais exigidas pelo Governo Federal. Caso as pendências não sejam resolvidas até 31 de agosto, as cidades podem perder recursos da Complementação VAAT, uma das modalidades de financiamento do Fundeb.

O levantamento mais recente, divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mostra que os municípios com pendências representam cerca de 8% das 399 cidades do Paraná.

Para garantir o repasse em 2027, as prefeituras precisam atualizar dados financeiros e de investimentos em educação em dois sistemas do Governo Federal: o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Segundo o TCE-PR, quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá deixar de receber recursos da União destinados a municípios com menor capacidade de investimento por aluno na educação básica. A complementação VAAT corresponde a 10,5% do total de recursos federais destinados ao Fundeb.

Além da perda financeira, o Tribunal alerta que a falta das informações pode comprometer a prestação de contas dos prefeitos e caracteriza descumprimento da legislação que regulamenta o Fundeb.

O acompanhamento das pendências está sendo feito pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do TCE-PR, que encaminhou comunicados às prefeituras, secretarias municipais de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb.

O Tribunal orienta os gestores a verificarem a situação nos sistemas oficiais e corrigirem as inconsistências o quanto antes para evitar prejuízos aos investimentos na educação pública.

As 32 cidades do Paraná que aparecem na lista de municípios com pendências e que podem perder recursos da complementação VAAT do Fundeb, caso não regularizem a situação até o prazo, são:

• Arapoti
• Barracão
• Boa Ventura de São Roque
• Bom Sucesso
• Califórnia
• Carlópolis
• Cerro Azul
• Cidade Gaúcha
• Coronel Domingos Soares
• Corumbataí do Sul
• Cruzeiro do Sul
• Diamante do Sul
• Fênix
• Flórida
• Inajá
• Itaguajé
• Lobato
• Manoel Ribas
• Marialva
• Moreira Sales
• Nossa Senhora das Graças
• Nova Londrina
• Nova Santa Bárbara
• Paula Freitas
• Peabiru
• Querência do Norte
• Realeza
• Rio Bom
• Santa Fé
• Santo Antônio do Paraíso
• São Jerônimo da Serra
• Ubiratã

Redação Catve.com com assessoria

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