Os vereadores de Cascavel aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 55/2026, que estabelece regras mais rígidas para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.

Entre as principais mudanças estão a exigência de idade mínima de 16 anos para condução, uso obrigatório de capacete e a proibição de circulação sobre calçadas. Os equipamentos deverão utilizar preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver essas estruturas, a circulação será permitida apenas pela faixa da direita da via.

O projeto também proíbe o tráfego em ruas com limite de velocidade superior a 40 km/h, o uso de fones de ouvido durante a condução e a utilização do veículo com apenas uma das mãos. A velocidade máxima permitida será de 20 km/h.

Outra novidade é a criação de multa municipal equivalente a duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente estimada em cerca de R$ 120.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador João Diego, o objetivo da proposta é aumentar a segurança e reduzir acidentes envolvendo esse tipo de veículo, especialmente entre crianças e adolescentes.

Dados apresentados durante a discussão apontam que Cascavel registrou 84 ocorrências envolvendo esses equipamentos em 2026, com 100 vítimas e uma morte. O número representa aumento de 100% em relação ao ano passado.

A fiscalização será realizada por agentes da Transitar e terá caráter inicialmente educativo. Em situações que não puderem ser regularizadas no momento da abordagem, os veículos poderão ser apreendidos.

O texto ainda exige a instalação de retrovisores, limitador eletrônico de velocidade e apresentação de nota fiscal quando solicitada pela fiscalização.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e volta à pauta nesta terça-feira (23), quando os vereadores analisam as emendas e realizam a votação definitiva da proposta.

Redação Catve.com

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