O Projeto de Resolução nº 7/2026, que prevê a perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), foi lido em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (8).

A proposta foi elaborada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa após a rejeição de recurso apresentado pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aponta que foram respeitados os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa durante a tramitação.

Segundo o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (Republicanos), o projeto deve ser analisado em plenário na próxima terça-feira (16). Para aprovação, são necessários ao menos 28 votos, o que representa a maioria absoluta dos deputados, em dois turnos.

O parecer na CCJ foi relatado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que concluiu pela legalidade do processo ético-disciplinar.

Entenda o caso

O processo investiga o envolvimento de Renato Freitas em uma briga registrada em novembro de 2025, no centro de Curitiba. As imagens mostram uma luta corporal entre o parlamentar e um manobrista.

O Conselho de Ética acatou o parecer do relator Márcio Pacheco (Republicanos), que recomendou a cassação do mandato.

A defesa do deputado apresentou versão de que o manobrista teria avançado contra o grupo e que Freitas agiu para conter uma possível agressão e proteger a mãe de sua filha.

Durante a tramitação, o deputado Doutor Antenor (PT) apresentou voto contrário à cassação, apontando supostas irregularidades no processo e sugerindo punições mais leves, como a suspensão temporária. O posicionamento, no entanto, foi vencido.

Na CCJ, os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) também defenderam o acolhimento do recurso, alegando nulidades processuais e cerceamento de defesa.

Já o relator Luiz Fernando Guerra sustentou que não houve prejuízo comprovado que justificasse a anulação do processo.

A denúncia que originou o caso foi apresentada por vereadores de Curitiba e parlamentares estaduais, e o desfecho agora depende da votação em plenário da Assembleia.

Antonio Mendonça/ Catve

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