O processo que pode resultar na perda do mandato do deputado Renato Freitas (PT) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e agora segue para a fase decisiva: a votação em plenário.

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar os recursos apresentados pela defesa e manter o parecer favorável à cassação, o caso foi encaminhado novamente ao Conselho de Ética. O colegiado deve transformar a decisão em um Projeto de Resolução, que será enviado à Mesa Executiva da Casa.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), não há prazo regimental para essa etapa, mas o encaminhamento deve ocorrer de forma imediata. Já o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), afirmou que o texto já foi elaborado e passa por análise jurídica antes de seguir para pauta.

Com isso, o próximo passo será a inclusão do projeto na ordem do dia para votação pelos deputados estaduais em plenário. É nessa fase que os parlamentares irão decidir, de forma definitiva, se mantêm ou não o mandato de Renato Freitas.

Caso a cassação seja aprovada, a decisão passa a ter efeito imediato. Por outro lado, a defesa do deputado ainda pode recorrer à Justiça, questionando possíveis irregularidades no processo, como já apontado nos votos contrários apresentados na CCJ.

Durante a análise na comissão, deputados da base de Freitas alegaram falhas no processo disciplinar, como cerceamento de defesa e supostas nulidades. Já o relator do caso defendeu que todos os trâmites seguiram as normas legais.

O processo disciplinar tem como base uma ocorrência registrada em novembro de 2025, quando o parlamentar se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba. O Conselho de Ética entendeu que houve quebra de decoro parlamentar e recomendou a perda do mandato.

A decisão final agora depende do posicionamento da maioria dos deputados em plenário, etapa que deve definir os rumos políticos do caso.

Antonio Mendonça/ Catve

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