A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Pela proposta aprovada, a redução ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado por semana — um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A comissão aprovou o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu pontos de duas propostas apresentadas na Câmara. Uma delas, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas após dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia 36 horas semanais em apenas um ano, com escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.

O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para escalas diferenciadas, como o regime 12x36 e atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Na prática, profissões que exigem regras próprias poderão continuar adotando jornadas específicas, desde que respeitados os limites definidos pela proposta.

A PEC também prevê regras futuras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além de estabelecer prazo de adaptação para contratos públicos e terceirizados.

A votação gerou debate entre parlamentares. Enquanto deputados favoráveis afirmaram que a medida amplia a qualidade de vida e garante mais tempo de convivência familiar, opositores defenderam maior liberdade de negociação e alertaram para possível aumento de custos para empresas.

Redação Catve.com com assessoria

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