O vereador Sérgio Japonês afirma que o parecer apresentado pelo relator Professor Oséias extrapola os limites da Comissão ao propor interpretações que, segundo ele, acabam alterando regras previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara sobre políticos suspeitos de corrupção em Toledo.
Entre os pontos questionados está o número mínimo necessário para uma eventual cassação. Sérgio defende que a perda de mandato precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores, conforme prevê a legislação municipal, e argumenta que esse número não pode ser reduzido por interpretação da Comissão.
"Terça-feira que vem vai ser lida o voto contrário dele, e se algum vereador membro da Comissão quiser rever o seu voto baseado no voto dele, aí sim declara-se o resultado final do parecer, se acatado ou não", disse Oséias Soares, relator da CCJ.
No documento apresentado à Comissão, Sérgio também questiona a convocação dos suplentes para a votação, alegando que eles teriam interesse em assumir os cargos em caso de cassação dos vereadores.
Pedido de vistas adia processo que pode levar à cassação de vereadores de Toledo
Os processos de cassação contra Dudu Barbosa, do MDB, e Valdomiro Bozó, do PL, têm como base investigações que apuram suspeita de corrupção passiva, envolvendo um suposto pedido de vantagem indevida para favorecer a aprovação de um projeto de interesse empresarial.
Os dois parlamentares seguem afastados das funções por decisão judicial. No Tribunal de Justiça do Paraná, o caso também continua em andamento, com decisões recentes mantendo o afastamento dos vereadores.
Reportagem de Carol Barufatti | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
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