Política

Câmara de Toledo aprova lei que permite novos loteamentos usarem pavimentação em concreto

Projeto volta a ser debatido em 2ª discussão no dia 4 de maio


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A Câmara Municipal de Toledo aprovou projetos de lei voltados a alterações urbanísticas durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (27). 

Um dos projetos propõe mudanças na Lei nº 2.365/2021, que trata do parcelamento do solo urbano. A principal alteração permite que novos loteamentos utilizem pavimentação em concreto como alternativa ao asfalto, desde que atendam às normas técnicas exigidas.

Outra proposta aprovada modifica pontos da Lei nº 2.366/2021, relacionada ao zoneamento do uso e ocupação do solo. Entre as alterações está a correção de classificação de áreas no loteamento Centro Industrial Comunitário, além da mudança de zoneamento no bairro Pinheirinho, que passa a permitir atividades voltadas à indústria e serviços em determinadas regiões.

Além dos projetos, os vereadores também aprovaram uma mensagem aditiva para corrigir inconsistências no mapa de zoneamento do município.

As matérias foram aprovadas em primeiro turno e serão votadas novamente no dia 4 de maio.

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