TCE-PR cobra explicações sobre uso de recursos após tornado
Prefeitura em Rio Bonito do Iguaçu tem 10 dias para detalhar gastos
Foto: Ricardo Ribeiro/AEN
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encaminhou ofício ao prefeito Sezar Augusto Bovino, de Rio Bonito do Iguaçu, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação de recursos recebidos após o tornado registrado em 7 de novembro do ano passado.
A tragédia deixou seis mortos, cerca de 750 feridos e destruiu aproximadamente 90% do município. Após o desastre, diversas entidades públicas de todo o país destinaram recursos financeiros para auxiliar na reconstrução. Somente o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassou mais de R$ 13,4 milhões à prefeitura.
No documento, o TCE-PR ressalta suas atribuições constitucionais ao requisitar os dados, especialmente pelo fato de o município ter tido o reconhecimento oficial de estado de calamidade pública. O prefeito tem prazo de dez dias para apresentar as informações.
Entre as solicitações, o Tribunal pede uma relação completa dos valores recebidos, com indicação de datas, entidades doadoras, classificação e origem dos recursos. Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
O órgão também quer acesso às despesas realizadas após o desastre, incluindo gastos com assistência à população atingida, recuperação de estruturas públicas e eventuais custos indiretos relacionados à calamidade.
Além disso, foram requisitadas informações sobre contratações feitas no período, com detalhes como fornecedores, descrição dos serviços ou aquisições, número de empenho, fontes de recursos e valores empenhados, liquidados e pagos.
Por fim, o TCE-PR solicitou que a Prefeitura apresente um levantamento das edificações e equipamentos públicos danificados, que ainda necessitam de reparos, reconstrução ou substituição.
Redação Catve.com com assessoria
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