Problemas relacionados ao sistema de pedágio eletrônico "free flow", o modelo sem cancelas, voltaram a ser discutidos durante a audiência pública realizada na terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

O debate foi puxado pelo deputado Hugo Leal, que cobrou soluções para falhas no modelo, principalmente em relação a cobranças indevidas e multas aplicadas a motoristas.

O sistema funciona por meio de pórticos com câmeras instalados nas rodovias. Ao passar pelo local, o veículo é identificado automaticamente, e o pagamento deve ser feito posteriormente, em até 30 dias.

No entanto, segundo parlamentares e especialistas, a falta de informação clara ao usuário tem gerado uma série de problemas.

Entre as principais dificuldades relatadas estão:

• cobranças indevidas ou com valores incorretos;
• falta de sinalização adequada nas rodovias;
• dificuldade para identificar onde e como pagar;
• ausência de integração entre concessionárias;
• risco de multas mesmo sem intenção de inadimplência.

De acordo com dados apresentados na audiência, o sistema já aplicou mais de três milhões de multas no país. Somente no Rio de Janeiro, onde o modelo começou a ser testado em 2023, foram mais de 1,5 milhão de autuações.

O diretor da Secretaria Nacional de Trânsito confirmou que as multas aplicadas durante a fase experimental devem ser suspensas até a regulamentação definitiva do sistema, conforme já indicado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

IMPACTO NO PARANÁ

O modelo também já gera reflexos no Paraná, especialmente no Oeste, onde foi implantado recentemente na BR-163.

Um caso chamou atenção após reportagem da CATVE: um motorista foi cobrado em R$ 68,80 ao passar pelo pedágio em Santa Lúcia, quando o valor correto seria R$ 18,10. Segundo ele, a concessionária informou que a cobrança foi feita como se o veículo fosse um ônibus.

A situação acendeu alerta sobre falhas no sistema e reforçou as críticas já levantadas em nível nacional.

O QUE MUDA

Para tentar resolver os problemas, o governo federal estuda centralizar todas as informações em um único sistema, que deve ser integrado ao aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta é que o motorista consiga acessar, em um só lugar:

• notificações de cobrança;
• valores devidos;
• prazos;
• formas de pagamento.

Apesar das falhas, representantes das concessionárias defendem o modelo e afirmam que ele moderniza o sistema de pedágio no país.

Em meio às dificuldades enfrentadas por motoristas da região com o sistema de pedágio eletrônico, a EPR Iguaçu anunciou a ampliação dos meios de pagamento com a implantação de uma unidade itinerante de atendimento. A medida busca facilitar o acesso dos usuários, principalmente em locais com menor oferta de pontos físicos, e reduzir transtornos relacionados à regularização de débitos.

Não pagar o pedágio eletrônico (free flow) é considerado evasão de pedágio, que é infração de trânsito.

Valor da multa

• R$ 195,23
• 5 pontos na CNH

Ou seja, é uma infração grave.

Quando a multa acontece?

• Você passa pelo pórtico
• Não paga dentro do prazo (geralmente até 30 dias, dependendo da concessionária)
• Aí vira infração automática ligada à placa do veículo

Importante (situação atual - 2026)

• O governo está discutindo/sinalizando suspensão temporária das multas em alguns casos
• Mas isso é transitório
• A regra continua existindo e pode voltar normalmente

Alexandra Oliveira | Catve.com

** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642