O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução das taxas cobradas nos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta fixa em R$ 60 o valor do exame de aptidão física e mental, atualmente cobrado em R$ 127,06, e em R$ 120 a avaliação psicológica, que hoje custa R$ 277,68.

Com a mudança, os dois exames passariam a custar R$ 180, o que representa uma redução de cerca de 55% em relação ao valor atual, de R$ 404,74.

A redução também impacta os processos de renovação da CNH, já que o exame de aptidão física e mental é obrigatório nessa etapa. A avaliação psicológica é exigida apenas para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas e condutores de ônibus.

Segundo o Governo do Estado, o projeto busca adequar a legislação estadual às mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a tratar esses exames como preço público, e não mais como taxa estadual.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador em exercício Darci Piana afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica e ampliar o acesso da população aos serviços de habilitação.

O texto também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, avaliação exigida pelo Detran-PR em casos de condutores com deficiência física ou condições limitantes.

De acordo com dados do Detran-PR, em 2025 foram habilitados 164.837 novos condutores no estado. Com os valores atuais, os gastos com taxas de exames e impressão da CNH somaram cerca de R$ 81,3 milhões. Com a redução proposta, o custo seria de aproximadamente R$ 29,5 milhões, gerando uma economia estimada em R$ 51,3 milhões para os paranaenses.

Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a medida integra um conjunto de ações para facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para motoristas no estado.

Redação Catve.com com assessoria

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