A Justiça revogou, na manhã desta segunda-feira (9), a medida cautelar que afastava do cargo os vereadores de Toledo Edimilson Dias Barbosa, o Dudu Barbosa, e Valdomiro Nunes Ferreira, o Valdomiro Bozó. A decisão é do juiz Murilo Conehero Ghizzi, da 1ª Vara Criminal, e determina o retorno imediato dos parlamentares às funções legislativas.

Os dois estavam afastados desde agosto de 2025, por determinação judicial a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), inicialmente por 180 dias. Eles são réus em ação penal por corrupção passiva.

Na decisão, o magistrado entendeu que os motivos que justificaram o afastamento deixaram de existir. Destacou que o projeto de lei investigado já foi aprovado e que a fase de instrução do processo foi concluída. "Os fundamentos que ensejaram a suspensão não mais subsistem. O prazo decorrido e a conclusão da instrução autorizam a revogação, acautelada a ordem pública e assegurada a instrução processual", registrou.

Em janeiro deste ano, durante audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de Toledo, o Ministério Público pediu a prorrogação do afastamento por mais 180 dias. Segundo o órgão, o retorno dos vereadores poderia comprometer a moralidade administrativa, a credibilidade da Câmara e a ordem pública. O pedido, no entanto, não foi acolhido na decisão desta segunda-feira.

A revogação da medida cautelar não representa absolvição. O processo segue em andamento e as partes ainda devem apresentar as alegações finais antes da sentença. 

De acordo com a denúncia do MP-PR, os vereadores teriam solicitado R$ 300 mil em propina, em 31 de outubro de 2024, a uma empresa que negociava com o Município a elaboração de um projeto para construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, na Estrada da Usina. A proposta legislativa, segundo a acusação, garantiria a regularização de servidão administrativa para passagem de tubulações.

Além da ação penal, os parlamentares também são investigados pelo Conselho de Ética da Câmara de Toledo. O procedimento interno aguarda o andamento do processo judicial para definição das próximas etapas.

A câmara foi notificada pela manhã e os vereadores já participaram de encontros oficiais na casa. 

Alexandra Oliveira | Catve.com

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