Uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata de uma licitação do DER-PR para obras de recuperação e ampliação das rodovias PR-239 e PR-317, no trecho de cerca de 40 quilômetros entre Toledo e Assis Chateaubriand, no Oeste do estado.

A concorrência previa a contratação de empresas para elaboração dos projetos e execução das obras, e as propostas de preço seriam abertas no dia 4 de março, o que agora não deve ocorrer.

A suspensão foi determinada após a Quinta Inspetoria de Controle Externo identificar que o valor aproximado da obra acabou sendo divulgado, mesmo o DER tendo declarado o orçamento como sigiloso no edital.

Segundo o TCE, materiais institucionais e publicações acabaram informando um valor muito próximo do orçamento real da obra, o que, na avaliação dos auditores, esvaziou o sigilo e pode ter prejudicado a competitividade da licitação.

O entendimento é de que a divulgação do valor pode ter favorecido algumas empresas em detrimento de outras, já que nem todos os interessados tiveram acesso à mesma informação, ferindo o princípio da isonomia.

Mesmo após o episódio, o DER-PR republicou o edital mantendo o orçamento sob sigilo, sem reavaliar os impactos da divulgação, o que motivou a medida cautelar do Tribunal.

O que diz o DER-PR

Em defesa, o Departamento de Estradas de Rodagem afirmou que não divulgou os valores exatos do orçamento, apenas uma estimativa geral, e que isso não comprometeria o sigilo previsto na Lei de Licitações.

O órgão também argumentou que o uso de orçamento sigiloso busca evitar que empresas apenas apliquem descontos sobre o valor estimado, estimulando propostas baseadas nos custos reais de cada licitante.

Decisão do relator

Ao conceder a suspensão, o conselheiro Maurício Requião, relator do caso, destacou que o valor divulgado por um veículo de comunicação ficou cerca de 1% abaixo do valor real, o que, na prática, tornou o sigilo ineficaz.

Para o relator, isso pode gerar o chamado efeito de "ancoragem", quando empresas usam esse valor como referência automática para formular propostas, reduzindo a concorrência.

Diante disso, o conselheiro entendeu que a solução mais adequada é tornar o orçamento público de forma oficial e igual para todos, restabelecendo condições justas de disputa.

Redação Catve.com

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