Curitiba inicia internações involuntárias de pessoas em situação de rua após nova portaria
Mulher com quadro grave de desorientação, agitação e confusão mental
Foto: Levy Ferreira/SECOM
Curitiba passou a adotar oficialmente a internação involuntária de pessoas em situação de rua em casos extremos de risco à vida, após a publicação da Portaria Conjunta nº 2, em dezembro de 2025. A norma estabelece critérios técnicos e protocolos para o internamento de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
A primeira aplicação da medida ocorreu na última sexta-feira (9), quando uma mulher em situação de rua foi internada de forma involuntária após apresentar quadro grave de desorientação, agitação e confusão mental, além de sinais de intoxicação por drogas ilícitas. Ela circulava entre veículos na Avenida Comendador Franco, colocando em risco a própria vida e a segurança de motoristas.
A ação envolveu equipes da Secretaria Municipal da Saúde, Fundação de Ação Social (FAS), Guarda Municipal, Samu e profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Segundo a prefeitura, a paciente foi inicialmente atendida pelo Consultório na Rua, mas recusou o atendimento. Diante da gravidade do quadro, uma médica determinou a necessidade de estabilização clínica e acionou o Samu.
A mulher foi encaminhada à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, onde passa por desintoxicação e estabilização clínica antes da internação em leito de Saúde Mental.
O prefeito Eduardo Pimentel afirmou que a medida será aplicada apenas em situações extremas, com critério técnico e avaliação médica.
"A internação involuntária é uma medida dura, mas necessária para proteger pessoas em situação crítica e garantir segurança à cidade", declarou.
Amparo legal
A internação involuntária é prevista pela Lei nº 10.216/2001 e pode ser determinada exclusivamente por médico quando houver risco à vida, incapacidade grave de autocuidado, possibilidade de autoagressão ou agressão a terceiros, além de prejuízos severos à saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo da medida é estabilizar o quadro clínico e possibilitar o início de um plano terapêutico para recuperação e reinserção social.
Com a nova portaria, as equipes municipais passam a atuar com protocolos definidos, fortalecendo a atuação integrada e garantindo decisões técnicas, responsáveis e assistência humanizada.
Redação Catve.com com assessoria
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