Em nota extensa divulgada na noite de sexta-feira (13), a Câmara dos Deputados reagiu às decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às emendas parlamentares e à operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino. O texto foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com líderes partidários.

A manifestação ocorre após a PF cumprir mandado de busca e apreensão contra a assessora da presidência da Câmara para assuntos orçamentários, Mariângela Fialek. A operação teve como objetivo a coleta de documentos sobre a distribuição de emendas parlamentares, tema que segue sob questionamentos do Judiciário.

Ao longo de oito parágrafos, a Câmara afirma respeitar o Supremo, mas sustenta que a decisão de Flávio Dino não aponta desvio de recursos públicos. O texto insiste que a indicação de emendas é um "ato político" e tenta deslocar a responsabilidade pela liberação dos recursos ao Poder Executivo, citando a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Apesar do discurso de transparência, a nota dedica espaço considerável à defesa direta da servidora alvo da operação. A Câmara classifica Mariângela Fialek como "técnica competente" e afirma que ela teve papel fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas, mesmo sendo a única assessora atingida pela ação da Polícia Federal.

Outro ponto da nota é a tentativa de relativizar a atuação do Supremo, ao mencionar que recursos próprios dos ministérios não estariam sob o mesmo nível de fiscalização, argumento usado para criticar o foco das investigações nas emendas parlamentares.

A reação da Câmara não deve parar por aí. Para este fim de semana, está prevista uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação inclui uma resposta institucional do Congresso, que vê nas decisões do Judiciário uma interferência direta sobre o Legislativo. Também está em discussão a divulgação de uma nova nota, desta vez assinada por todos os deputados, em defesa da servidora investigada.

Enquanto isso, o embate entre os Poderes segue em escalada, com o Congresso tentando sustentar a legalidade de um sistema de emendas que continua no centro de investigações e questionamentos públicos.

Antonio Mendonça/ Catve.com/ Metrópoles

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