A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (9), o projeto de lei 17.582/2025, que altera a estrutura administrativa do Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Executiva, recebeu 18 votos favoráveis e prevê a criação de 25 novos cargos comissionados.

O principal impacto será nos gabinetes parlamentares. Se a lei for sancionada, o número de assessores passará de quatro para cinco em cada um dos 23 gabinetes de vereadores. Também serão criados um cargo de assessor de gabinete da presidência e um de diretor executivo, vinculado à Diretoria Geral.

Com a mudança, o número de servidores comissionados passará para 137. Já o número de efetivos ficará em 76. O impacto previsto no orçamento do Legislativo é de aproximadamente R$ 2,9 milhões por ano.

De acordo com a justificativa apresentada pela Casa, não haverá aumento de despesas além do que já está previsto no orçamento anual. A reestruturação, segundo a Câmara, é uma resposta técnica e proporcional às novas demandas legislativas e institucionais.

A proposta também destaca que a nomeação dos novos cargos não é obrigatória e depende da avaliação de necessidade de cada vereador. Outro ponto citado é a realização de concurso público, que reforçaria o compromisso com a valorização do serviço público e o princípio da impessoalidade.

O projeto tramitou em regime de urgência para ser votado antes do recesso parlamentar e garantir tempo hábil para as adequações administrativas. 

Reportagem Alexandra Oliveira / CATVE.com

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