O vereador de Toledo Ricardo Santos foi surpreendido pelo novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a restringir a convocação de suplentes nos casos de licença para tratar de interesse particular. Conforme o parlamentar, um dos compromissos assumidos durante a campanha era abrir espaço para que o suplente Valdir Eckstein pudesse exercer temporariamente o mandato. Para isso, toda a documentação necessária já havia sido preparada e protocolada na  Câmara Municipal. "Esse era um dos meus objetivos quando fui eleito: oportunizar que o suplente também pudesse exercer o mandato. Fizemos todo o trâmite legal e, no dia 30 de junho, protocolei o pedido para que, a partir de 1º de agosto, o Valdir assumisse a vaga, cumprindo todas as exigências necessárias", explica Ricardo Santos.

ANÁLISE - O vereador relata que, após o protocolo, a presidente da Câmara Gabriel Baierle encaminhou o processo para análise do setor jurídico, seguindo os procedimentos administrativos. No entanto, durante a avaliação, foi informado sobre o novo entendimento do STF, que determina que a convocação de suplentes somente pode ocorrer quando a licença do vereador titular for superior a 120 dias.

De acordo com o vereador, a mudança inviabilizou os planos de afastamento temporário. "Fomos pegos de surpresa! Um afastamento de quatro meses é muito complicado, porque existem projetos importantes em andamento e diversas demandas do mandato que exigem acompanhamento constante".

Ricardo Santos relata ainda que, caso optasse por uma licença inferior ao prazo estabelecido pelo Supremo, a vaga permaneceria sem substituição durante o período de afastamento. "Se eu me afastasse por apenas 30 dias, por exemplo, a Câmara ficaria três meses sem um representante naquela cadeira. Por isso, decidimos permanecer no mandato e dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido", finaliza.

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