A Câmara Municipal de Vereadores de Toledo promoveu a segunda votação do Projeto de Lei que aumenta os salários do prefeito, vice e secretários. A sessão foi marcada por muito bate-boca e manifestações principalmente de pessoas revoltadas com o reajuste.

Com 10 votos favoráveis e oito contra, o projeto foi aprovado e segue para a sanção do prefeito de Toledo, Beto Lunitti, para entrar em vigor.

Desde a semana passada que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo vem reunindo assinaturas para um abaixo-assinado contrário ao reajuste. Vídeo mostra que o presidente da casa teve que interferir várias vezes para seguir a analise do projeto. 

A proposição teve sua apreciação antecipada após aprovação de requerimento e motivou ainda emenda de plenário apresentada por Marcelo Marques, presidente da CLR-Comissão de Legislação e Redação, que reduziu o reajuste previsto para 24,9205% e foi aprovada por maioria de 10x8 após ser rejeitado o envio da alteração às comissões.

Originalmente o Projeto de Lei n° 54 previa reajuste de 34,6643% aos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Toledo, além de estabelecer a sua recomposição anual com base no INPC acumulado no exercício anterior, de 1° de fevereiro a 31 de janeiro. Até então vigoravam os valores fixados pela Câmara em 2016, quando o vencimento do prefeito passou a R$ 25.103,74, o do vice-prefeito R$ 12.551,87 e os dos secretários R$ 10.669,08. Pela proposta da Mesa da Câmara o prefeito de Toledo passaria a receber R$ 33.805,78, o vice-prefeito R$ 16.902,89 e os secretários municipais R$ 14.367,44.

Uma emenda do líder de Governo Dudu Barbosa estabeleceu apenas a recomposição inflacionária, excluindo o 0,4004% de aumento concedido aos servidores municipais pelo Projeto de Lei n° 24, aprovado em março. Por fim, uma emenda apresentada pelo vereador Marcelo Marques propôs reajuste de 24,9205% para os subsídios do prefeito, vice e secretários a partir de 1° de maio de 2022. Assim os vencimentos do prefeito de Toledo passariam a R$ 31.359,71, os do vice-prefeito a R$ 15.679,86 e os dos secretários municipais a R$ 13.327,87.

Atualmente os vencimentos dos agentes públicos têm como limite o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39.293,32.

Redação Catve.com/assessoria

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