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PolŪtica

Sess√£o aprova filia√ß√£o da C√Ęmara √† Acamop e extens√£o da rua Santos Dumont

Na sess√£o de segunda, dia 4 de outubro, o Pequeno Expediente teve a leitura de dez Projetos de Leis


Foto: Assessoria

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A C√Ęmara de Toledo aprovou em turno final na sess√£o de segunda-feira, dois Projetos de Leis, entre eles o Projeto de Lei n¬ļ 108, que altera a finalidade de √°rea na extens√£o da Rua Santos Dumont para sua expans√£o, al√©m do Projeto de Resolu√ß√£o n¬ļ 14, da Mesa Diretora, que trata da filia√ß√£o da C√Ęmara Municipal de Toledo √† Acamop-Associa√ß√£o de C√Ęmaras e Vereadores do Oeste do Paran√°. Em primeiro turno foram votados o Projeto de Lei n¬ļ 124, que autoriza o Executivo a abrir cr√©dito adicional suplementar de R$ 5.222.192,45 no or√ßamento-programa do Munic√≠pio de Toledo e o Projeto de Lei n¬ļ 125, que autoriza o Executivo a adquirir e a fornecer materiais e bens diversos √† Associa√ß√£o de Prote√ß√£o e Assist√™ncia aos Condenados de Toledo (APAC) e o Projeto de Resolu√ß√£o n¬ļ 12, da Mesa Diretora, que "regulamenta o teletrabalho no √Ęmbito do Poder Legislativo do Munic√≠pio de Toledo". A √°rea desafetada de bem de uso especial para bem de uso comum do povo na Rua Santos Dumont tem 708,80m2, estando situada no final da via, na Vila Industrial, junto ao Arroio Marreco. A aprova√ß√£o da desafeta√ß√£o pela C√Ęmara de Toledo possibilita o desmembramento da √°rea para a implanta√ß√£o do prolongamento da Rua Santos Dumont e sua transposi√ß√£o sobre o Arroio Marreco. Na justificativa da proposi√ß√£o o prefeito Beto Lunitti justifica que o processo de revis√£o do Plano Diretor vai definir "as diretrizes que nortear√£o, dentre outros aspectos, as politicas de desenvolvimento e expans√£o urbana". Segundo o documento, tais diretrizes "est√£o sendo estabelecidas com a inten√ß√£o de possibilitar o crescimento da cidade de Toledo para as regi√Ķes Norte e Oeste, o que, necessariamente, gerar√° implica√ß√Ķes no sistema vi√°rio, dentre as quais a defini√ß√£o da proje√ß√£o de vias p√ļblicas para aquelas regi√Ķes." A curto prazo a proposta inclui a transposi√ß√£o da Rua Santos Dumont sobre o Arroio Marreco e, posteriormente, para al√©m da Rodovia BR-163, conforme parecer t√©cnico da Coordena√ß√£o dos trabalhos de revis√£o do Plano Diretor, justifica o prefeito. Segundo a justificativa da proposi√ß√£o enviada √† C√Ęmara a extens√£o da Santos Dumont "tamb√©m dar√° acesso em primeiro momento ao Loteamento 'Brisa do Lago ' que est√° sendo implantado lindeiro ao parque (do Povo), sendo este loteamento respons√°vel pela implanta√ß√£o da infraestrutura completa da Rua Santos Dumont e ainda pela edifica√ß√£o da ponte sobre o Arroio Marreco, sem qualquer custo ao er√°rio p√ļblico", destaca a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo. Conforme o pedido da Secretaria de Planejamento, "para a transposi√ß√£o da mencionada via p√ļblica sobre o Arroio Marreco, caber√° ao Munic√≠pio t√£o somente a delimita√ß√£o e a "cria√ß√£o" da Rua Santos Dumont, desmembrando-se a sua √°rea do lote urbano n¬į 450 - APP - √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente da quadra n¬į 44 do Loteamento 13 de Abril, integrante do patrim√īnio p√ļblico municipal, com a abertura da respectiva matr√≠cula" do im√≥vel. Plano Diretor e projetos Na sess√£o de segunda, dia 4 de outubro, o Pequeno Expediente teve a leitura de dez Projetos de Leis que tratam do planejamento urbano e revis√£o do Plano Diretor, al√©m de tr√™s outros, incluindo o Projeto de Lei Complementar n¬ļ 4, do Poder Executivo, que "disp√Ķe sobre revis√£o do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposi√ß√Ķes para o planejamento, desenvolvimento e gest√£o do territ√≥rio do Munic√≠pio". O Projeto de Lei n¬ļ 141, "define os per√≠metros das zonas urbanas e de expans√£o urbana do Munic√≠pio de Toledo", enquanto o n¬ļ 142 "disp√Ķe sobre o parcelamento do solo urbano do Munic√≠pio de Toledo" e o n¬ļ 143 "disp√Ķe sobre o zoneamento do uso e da ocupa√ß√£o do solo urbano no Munic√≠pio de Toledo". J√° o Projeto de Lei n¬ļ 144 "disp√Ķe sobre o sistema vi√°rio do Munic√≠pio de Toledo", o n¬ļ 145 "disp√Ķe sobre o C√≥digo de Obras e Edifica√ß√Ķes do Munic√≠pio de Toledo" e o n¬ļ 146 "disp√Ķe sobre o C√≥digo de Posturas do Munic√≠pio de Toledo". J√° o Projeto de Lei n¬ļ 147 "altera o C√≥digo Tribut√°rio do Munic√≠pio de Toledo" e o n¬ļ 148 "disp√Ķe sobre as condi√ß√Ķes para a outorga onerosa do direito de construir no Munic√≠pio de Toledo", enquanto o Projeto de Lei n¬ļ 149 "disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o de condom√≠nio de lotes no Munic√≠pio de Toledo". J√° o Projeto de Lei n¬ļ 150 "altera a legisla√ß√£o que disp√Ķe sobre a urbaniza√ß√£o especial da √°rea do Parque Cient√≠fico e Tecnol√≥gico de Bioci√™ncias e que define os respectivos par√Ęmetros de uso e ocupa√ß√£o do solo e o seu sistema vi√°rio". ¬īRespeit√°vel P√ļblico!¬ī Os outros tr√™s Projetos de Leis que deram entrada na C√Ęmara na sess√£o s√£o o Projeto de Lei n¬ļ 138, do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Munic√≠pio de Toledo, para o exerc√≠cio de 2022", no valor de R$ 728.605.247,56 previstos para os cofres toledanos para o pr√≥ximo ano, o Projeto de Lei n¬ļ 139, que "autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir cr√©dito adicional suplementar no or√ßamento-programa do Munic√≠pio de Toledo" e o Projeto de Lei n¬ļ 140, que "institui, no √Ęmbito do Munic√≠pio de Toledo, o Programa "Respeit√°vel P√ļblico!" O programa √© destinado a apoiar, a partir de 2022, alunos que estudam no Munic√≠pio de Toledo e frequentam as atividades de contraturno no Circo da Alegria, na Escola Municipal Anita Garibaldi, e no Circo da Magia, na Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, atrav√©s de 20 bolsas-aux√≠lio de R$ 500,00 cada.

Assessoria

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