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PolŪtica

Toledo: aprovado e sancionado auxílio emergencial no Município

Os reflexos do alto índice do desemprego demanda a busca dos serviços da Política de Assistência Social


Foto: Divulgação

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A C√Ęmara de Toledo aprovou em turno final em sess√£o extraordin√°ria na ter√ßa-feira (20) o Projeto de Lei n¬ļ 51, que autoriza a concess√£o de Aux√≠lio Emergencial √†s fam√≠lias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia no Munic√≠pio de Toledo. O Projeto de Lei n¬į 51 lembra que o artigo 8¬ļ da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Toledo, "indica, em seu primeiro inciso, que √© objetivo da pol√≠tica de desenvolvimento municipal assegurar a todos os toledanos exist√™ncia digna bem-estar e justi√ßa sociais". Compreende-se que √© imposs√≠vel tratar de dignidade, bem estar e justi√ßa social quando o Poder P√ļblico se omite de sua fun√ß√£o de promover as condi√ß√Ķes m√≠nimas de acesso √†s necessidades b√°sicas da popula√ß√£o, afirma a proposi√ß√£o. "√Č sabido que a crise mundial causada pelo coronav√≠rus exp√īs diversas fam√≠lias √† inseguran√ßa financeira e √† impossibilidade de suprir suas demandas aliment√≠cias e outras necessidades primordiais √† sobreviv√™ncia", prossegue a proposi√ß√£o. Ela aponta ainda que foram criados diversos projetos de Aux√≠lio Emergencial ao redor do globo como mecanismos de conten√ß√£o a esses efeitos econ√īmicos da pandemia. "O Brasil n√£o destoa dessa realidade; diversos munic√≠pios institu√≠ram, paralelamente √† experi√™ncia em √Ęmbito federal, aux√≠lios pr√≥prios", aponta o documento. Os reflexos do alto √≠ndice do desemprego e consequente redu√ß√£o de renda da popula√ß√£o do Munic√≠pio de Toledo s√£o percept√≠veis no aumento de demanda em busca dos servi√ßos da Pol√≠tica de Assist√™ncia Social, afirma o documento. "Antes de 2020, a m√©dia mensal de cestas b√°sicas concedidas era de 500, atualmente este n√ļmero subiu para 1.400, sendo ainda insuficiente para atender a todas as fam√≠lias que requerem o benef√≠cio junto aos CRAS - Centro de Refer√™ncia de Assist√™ncia Social, que se aproximam a 2 mil solicita√ß√Ķes mensais", aponta o documento. Outro par√Ęmetro importante a se considerar √© o que diz respeito a fam√≠lias inscritas no Cadastro √önico para Programas Sociais do Governo Federal e ao Programa Bolsa Fam√≠lia, onde aponta que em janeiro o munic√≠pio possu√≠a 9.958 fam√≠lias inseridas no Cadastro √önico, com 1.845 fam√≠lias sendo benefici√°rias do Bolsa Fam√≠lia, ou aproximadamente 3% da popula√ß√£o total do munic√≠pio. "Esses √≠ndices retratam, em parte, o impacto econ√īmico da pandemia em nosso munic√≠pio", aponta o documento, afirmando ainda que "apesar de ser considerada uma cidade rica, observa-se que a pobreza e a extrema pobreza se fazem cada vez mais presentes em Toledo". A proposi√ß√£o traz quadro atualizado do m√™s de mar√ßo de 2021, referente ao cadastro de fam√≠lias em situa√ß√£o de vulnerabilidade em Toledo. Ele aponta que o Cadastro √önico tem 9.884 fam√≠lias, num total de 25.172 pessoas, entre outros dados. "Com ele, tem-se a dimens√£o do quanto a pobreza √©, infelizmente, uma realidade em nosso munic√≠pio e de como a implementa√ß√£o de um aux√≠lio municipal teria impacto significativo na renda das fam√≠lias benefici√°rias", afirma a proposi√ß√£o. Para os vereadores √© urgente a necessidade de o Poder Executivo intervir e regulamentar o aux√≠lio. "Salienta-se, ainda, que al√©m de impactar diretamente o or√ßamento das fam√≠lias, o Aux√≠lio Emergencial faz com que os benefici√°rios comprem no mercado local. Sendo o recurso destinado √†s fam√≠lias mais vulner√°veis, o valor √© revertido em consumo e aquece a economia local", apontam os vereadores. Tramita√ß√£o de proposi√ß√£o foi c√©lere e teve unanimidade na C√Ęmara de Toledo A tramita√ß√£o do projeto que autoriza o Aux√≠lio Emergencial Toledano foi acelerada e contou com apoio un√Ęnime dos vereadores, inclusive nas Comiss√Ķes Permanentes. Apresentado na C√Ęmara no dia 31 de mar√ßo, ele foi inclu√≠do na pauta da sess√£o do dia 5 de abril, quando foi lido em plen√°rio, sendo apresentado requerimento de todos os vereadores solicitado regime de urg√™ncia, sendo ent√£o encaminhado √†s Comiss√Ķes Permanentes para sua aprecia√ß√£o inicial. Na CLR-Comiss√£o de Legisla√ß√£o e Reda√ß√£o o presidente Marcelo Marques designou como relator Gabriel Baierle, que posicionou-se favoravelmente e teve seu parecer aprovado por unanimidade, seguindo √†s demais Comiss√Ķes Permanentes. J√° na CFO-Comiss√£o de Finan√ßas e Or√ßamento o presidente Jozimar Polasso designou como relator a si mesmo, emitindo parecer favor√°vel, o qual foi aprovado pelos vereadores da CFO de forma un√Ęnime, seguindo √† CSS. Na CSS-Comiss√£o da Sa√ļde, Seguridade Social e Cidadania o presidente Chumbinho Silva designou a si mesmo como relator e no dia 13 de abril foi apresentado parecer favor√°vel, aprovado pelos demais vereadores presentes, sendo encaminhado √† Presid√™ncia da C√Ęmara para inclus√£o na pauta. O presidente Leoclides Bisognin ent√£o colocou o PL 51 na pauta de segunda, dia 19, quando convocou sess√£o extraordin√°ria para a vota√ß√£o final no dia 20, quando teve voto favor√°vel de todos os vereadores. Com o debate ocorrido nas Comiss√Ķes Permanentes a sess√£o extraordin√°ria teve poucos pronunciamentos, mas os vereadores que foram √† tribuna destacaram a import√Ęncia da proposi√ß√£o no atual cen√°rio da pandemia do coronav√≠rus como apoio para o cuidado sanit√°rio e a realiza√ß√£o das atividades econ√īmicas.

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