O fechamento da unidade aconteceu sábado (2), após várias denúncias em relação à gestão da empresa terceirizada, responsável pela administração, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, o IDEAS.

Todos os pacientes foram transferidos para hospitais da região, ocupantes de dez leitos na unidade de terapia intensiva e 59 leitos de enfermaria. Oito salas foram fechadas, e apenas o ambulatório, com atendimento reduzido, funcionava até o fim da tarde desta terça-feira (5).

O hospital atendia casos de média complexidade, principalmente cirurgias programadas, mas, de acordo com o Ministério Público, não vinha cumprindo exigências contratuais desde julho do ano passado.

"Atraso de pagamento de fornecedor, atraso de pagamento de funcionários, e aí acaba ocasionando falta de insumos, falta de medicamentos, eventualmente até falta de profissionais habilitados para atendimento aos pacientes, como, por exemplo, falta de profissional-chave ali na estrutura, que é cardiologista, anestesista, equipe de enfermagem, então isso afeta gravemente a segurança do paciente", disse José Roberto Moreira, 2ª Promotoria de Justiça de Toledo.

No dia 17 de março, a Prefeitura abriu um processo administrativo para apurar possíveis infrações no cumprimento do contrato com o Instituto.

A empresa teve prazo estipulado para se defender. No fim do mês passado, o relatório final da comissão processante concluiu pela ocorrência de problemas no contrato, indicando aplicação de sanções administrativas, que foi acatado pela administração municipal, que optou pela rescisão do contrato com o IDEAS.

"Quando o município toma a decisão pela rescisão do contrato, pelo secretário de administração da Prefeitura de Toledo, ele faz uma notificação de IDEAS dessa sua decisão, e, segundo a legislação federal, há possibilidade de Ideias recorrer dentro do próprio processo administrativo. O prazo recursal é de cinco dias, salvo o melhor juízo, e esse prazo se encerra na sexta-feira (8). Não sei se o Ideias tem interesse em recorrer pedindo a manutenção do contrato, talvez o Ideias tenha outros interesses, eventualmente ser indenizado, mas vamos ter que aguardar qual é o posicionamento oficial do Ideias a respeito dessa notificação", afirmou o promotor.

A direção técnica do IDEAS justificou o fechamento do hospital em razão da falta de insumos e materiais hospitalares e da impossibilidade de fechamento das escalas de enfermagem, inviabilizando, de acordo com a entidade, a manutenção da assistência adequada à população.

Uma reunião de emergência foi realizada ainda no sábado com a Prefeitura de Toledo, Ministério Público, 20ª Regional de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde para tentar tratar da continuidade do atendimento médico para a população. Foi decidida a aplicação de um plano de contingência para este momento de transição, buscando um novo gestor para o hospital em caráter emergencial, até que o edital e o processo licitatório estejam em andamento. Mas ainda não há definição sobre quando e como o atendimento será retomado.

"Se isso tudo for observado, traduzindo em miúdo, significa que o hospital vai ficar fechado por meses, e um hospital desse porte fechado por meses, ele causa danos para ele mesmo, para a estrutura, pela depreciação do equipamento não usado, vandalismo, e também causa dano pela suspensão de atendimentos", falou José Roberto Moreira.

Em nota, o Instituto Ideias informou que "encontra-se em tratativas institucionais diretas com o município de Toledo e que, neste momento, não haverá manifestação adicional. O Ideias permanece à disposição das autoridades competentes para todos os esclarecimentos necessários e ainda diz que reitera o compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de serviços de saúde."

Segundo o Ministério Público, depois da consolidação da rescisão prevista para sexta-feira (8) e retomada das atividades do hospital, a empresa pode ser investigada.

"Nós vamos investigar todo esse contrato administrativo que o município teve, dos valores que foram repassados, para onde foram esses recursos, se foram bem empregados ou não foram bem empregados", disse o promotor.

Depois disso, o processo pode ainda seguir para o Judiciário, e o Instituto IDEAS pode ser denunciado e responder a processos por danos ao patrimônio público ou à saúde pública.

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Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA

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