Saúde

Prefeitura de Toledo abre processo contra gestão do Hospital Regional

Apuração envolve possível descumprimento contratual; IDEAS tem cinco dias para se manifestar


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A Prefeitura de Toledo instaurou, nesta sexta-feira (20), um processo administrativo sancionador para apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospital Regional.

A decisão foi debatida em reunião com representantes do município, da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério Público do Paraná. O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), responsável pela administração da unidade, foi notificado no início da semana.

"Fizemos a notificação e aguardamos as respostas do IDEAS, que administra o hospital. O objetivo é sempre o interesse público, com melhorias na qualidade e na abrangência dos serviços prestados à população", afirmou o prefeito Mário Costenaro.

O processo vai analisar indícios de inconformidades na execução do contrato de concessão administrativa onerosa, com base em documentos técnicos e administrativos. Entre os materiais estão relatórios de fiscalização, ofícios da Secretaria Municipal de Saúde, registros da Comissão de Avaliação e Fiscalização, além de manifestações de profissionais da área e questionamentos do Ministério Público.

"O município instaurou um processo administrativo sancionador, que garante ao IDEAS o direito à ampla defesa e ao contraditório diante das situações identificadas", explicou o promotor de Justiça José Roberto Moreira.

Entre os problemas apontados estão inadimplência com empresas terceirizadas, falta de insumos hospitalares e farmacêuticos, suspensão de serviços médicos, falhas no abastecimento de água e relatos de insuficiência no fornecimento de refeições aos colaboradores.

O IDEAS tem prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa. Dependendo do resultado, podem ser aplicadas penalidades previstas em contrato, que vão de sanções administrativas até a rescisão unilateral.

Confira detalhes no vídeo:

Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA

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