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Copa do Mundo costuma reacender uma tradição brasileira: a pintura de ruas e calçadas com as cores da Seleção. Mas afinal, moradores podem fazer esse tipo de intervenção em vias públicas?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há uma proibição específica para pinturas decorativas, desde que elas não interfiram na sinalização viária ou comprometam a segurança do trânsito. Também não é recomendado o uso de tintas permanentes que possam dificultar a remoção posterior.
Apesar disso, a interpretação sobre o tema pode variar entre os municípios. Em Cascavel, a orientação da Transitar é de que qualquer intervenção em espaços públicos deve ser previamente autorizada.
Segundo o diretor de Trânsito da autarquia, Jorge Pinheiro, toda benfeitoria realizada em vias públicas precisa passar por avaliação do poder público.
"Dessa forma, pinturas em ruas e calçadas sem autorização não são permitidas", explica.
A recomendação é que moradores interessados em decorar os espaços para a Copa busquem informações junto aos órgãos responsáveis antes de iniciar qualquer intervenção.
Reportagem João Carlos Del Rios | Jornal da Catve
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